Sabia que você pode restituir contribuições previdenciárias federais?

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As contribuições previdenciárias federais são aquelas que pagamos mensalmente ao INSS, seja de forma compulsória/obrigatória (empregados ou concursados) ou de forma voluntária (contribuintes facultativos) para poder usufruir na velhice. É a chamada: aposentadoria.

E respondendo a pergunta: SIM é possível a restituição de valores pagos a maior para a previdência e, nesse breve artigo iremos esclarecer os principais pontos que devem ser observados antes de você solicitar sua restituição.

Direito para restituir contribuições previdenciárias federais

O direito a restituição esta condicionado à comprovação de que você tenha realizado o pagamento da contribuição de forma a maior, desde que esse valor tenha sido efetivamente pago.

Situações em que cabe a restituição das contribuições previdenciárias federais

Essas restituições são devidas nos casos em que o contribuinte individual, segurado especial, facultativo, e até mesmo o empregado doméstico que contribuiu com a previdência social além do teto. Explico.

Hoje (2017) o valor máximo de recolhimento é de R$ 608,44, para cada fonte pagadora.

Ultrapassando esse valor no ano, você tem direito a restituição e, quando for o caso, atualização monetária, multa e juros de mora correspondentes ao pagamento a maior.

Exemplo disso ocorre com o profissional liberal que tem mais de um emprego (mais de uma fonte pagadora), podemos usar os médicos como exemplo, que acabam contribuindo em duplicidade com a previdência.

Dependendo do salário desse médico, o valor ultrapassa o teto estipulado pela Previdência Social e, ocorrendo isso, esse valor não fará nenhuma diferença para sua futura aposentadoria no futuro, assim, há a possibilidade de restituir esses valores.

Prazo para restituir contribuições previdenciárias federais

O prazo para restituir os valores pagos a maior é de 5 (cinco) anos, ou seja, você pode solicitar os valores dos últimos 5 anos a contar da data do requerimento.

 

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