Posso mudar meu nome?

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Antes de mais nada, respondendo a sua pergunta, SIM! Os nomes vexatórios e que tem duplo sentido podem ser alterados.

Se algo não está certo para o individuo membro de uma sociedade, ele tem sim o direito e o dever de recorrer a legislação.

Muitos acreditam que não é possível a mudança do nome civil do individuo introduzido em uma sociedade, pois cada um é reconhecido no âmbito social pelo seu Nome Jurídico, composto por:

  1. Prenome, podendo este ser simples – Maria, José; ou composto – Carlos Eduardo, Maria Júlia.
  2. Sobrenome, como um apelido de cada família – Avallone, Lima.
  3. Agnome, sendo este facultativo, tem a função de diferenciar pessoas da mesma família – Filho, Neto, Junior.

Mas, e se o Nome Jurídico se repetir, por exemplo, José da Silva ? Tem como diferenciar os indivíduos na sociedade?

Sim, é justamente por isso que cada pessoa possui o seu próprio RG (Registro Geral) e seu CPF (Cadastro da Pessoa Física), pois estas sequencias de números jamais se repetem.

Então, se em alguns casos o Nome Jurídico da pessoa física pode ser alterado, em quais casos eles se encontram ?

  • Casos de Bullying ou desconforto social;
  • Casos de mudança de sexo, com ou sem a cirurgia;
  • Casos de apelidos que se tornaram mais um nome mundialmente reconhecidos do que apenas apelidos.

Mudar de nome nos casos de Bullying ou Desconforto Social

Alguns pais, ao colocar nomes aos seus filhos, buscam uma criatividade além do comum, podendo até mesmo afetar no psicológico da criança com o passar dos anos. Muitos destes nomes estranhos devem ser simples erros de cartório, na hora dos pais falarem ou do escrivão registrar. Outros devem ser misturas de nomes estrangeiros com nomes brasileiros, como por exemplo, nomes como:

  • Abias Corpus Da Silva
  • Benvindo Viola
  • Chevrolet Da Silva Ford
  • Defuntina De Souza Cruz
  • Elvis Presley Da Silva
  • Francisco Zebedeu Sanguessuga
  • Himineu Casamenticio Das Dores Conjugais
  • Jean Claude Van Dame Da Silva
  • Maria Do Bom Despacho
  • Rolando Caio da Rocha
  • Vanessa Cachorroski

Estes nomes são apenas alguns exemplos, porém acredito que já se pode ter uma noção da criatividade exacerbada de alguns pais ao registrarem seus filhos em cartório.

Mudar de nome nos casos de mudança de sexo, com ou sem a cirurgia

O nome é mais que um acessório. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. De acordo com o Artigo 1°, inciso III da Constituição Federal:

  • Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  • III – a dignidade da pessoa humana; 

 

Resultado de imagem para mudança de sexo

 

Essa tutela é importante para impedir que haja abuso, o que pode acarretar prejuízos e, ainda, para evitar que sejam colocados nomes que exponham ao ridículo seu portador.

Uma realidade que o Poder Judiciário brasileiro vem enfrentando diz respeito aos indivíduos transexuais. Após finalizar o processo transexualizador, com a cirurgia de mudança de sexo, esses cidadãos estão buscando a Justiça para alterar o seu registro civil, com a consequente modificação do documento de identidade.

Porém, atualmente, para que seja realizada a mudança do nome no registro civil em casos de transexualidade, o cidadão não pode ser submetido a cirurgia caso o mesmo não a queira.

Veja como mudar seu nome:

Pois, de acordo com o Artigo 15° do Novo Código Civil:

  • Art. 15° – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

“Conservar o ‘sexo masculino’ no assento de nascimento do recorrente, em favor da realidade biológica e em detrimento das realidades psicológica e social, bem como morfológica, pois a aparência do transexual redesignado em tudo se assemelha ao sexo feminino, equivaleria a manter o recorrente em estado de anomalia, deixando de reconhecer seu direito de viver dignamente.”

Com as novas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados, o SUS e os planos de saúde serão obrigados a custearem tratamentos hormonais integrais e cirurgias de mudança de sexo a todos os interessados maiores de 18 anos, aos quais não será exigido nenhum tipo de diagnóstico, tratamento ou autorização judicial.

Não será necessário entrar na justiça para conseguir a mudança do nome e toda pessoa poderá solicitar a retificação registral de sexo e a mudança do prenome e da imagem registradas na documentação pessoal sempre que não coincidam com a sua identidade de gênero auto percebida.

Casos de apelidos que se tornaram mais um nome mundialmente reconhecidos do que apenas apelidos

Em alguns casos, pessoas famosas possuem alguns apelidos que marcaram as suas vidas, apenas por tal reconhecimento. Você já ouviu falar na Maria da Graça Meneghel ? Não !? E na Xuxa Meneghel ?

Exatamente, muitas pessoas são reconhecidas por seus nomes artísticos, e adquirem esses nomes em seus registros, pois os seus “apelidos” são mais reconhecidos como nomes do que como apelidos propriamente ditos.

Além do caso da Maria da Graça Xuxa Meneghel, também encontra-se o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e algumas duplas sertanejas, cujos nomes artísticos se sobressaem aos nomes verídicos.

  • Chitãozinho (José Lima Sobrinho) e Xororó (Durval de Lima)
  • Leandro (Luis José da Costa) e Leonardo (Emival Eterno Costa)
  • Zezé di Camargo (Mirosmar José de Camargo) e Luciano (Welson David Camargo)
  • Bruno (Vinícius Félix de Miranda) e Marrone (José Roberto Ferreira)
  • Gusttavo Lima (Nivaldo Batista Lima)
  • Guilherme (Herickson Cardoso Rosa) Santiago (Henzzo Cardoso Rosa)
  • Henrique (Ricelly Henrique Tavares Reis) e Juliano (Edson Alves dos Reis Junior)

Para mais informações, procure seu advogado de confiança e descubra muito mais a respeito de alteração dos nomes jurídicos ou suas modificações.

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