O que é e para que serve a Notificação Extrajudicial

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Notificações muitas vezes resolvem extrajudicialmente, ou seja, sem precisar entrar com uma ação na justiça, conflitos que podem demorar anos.

“Notificações extrajudiciais são documentos que têm como finalidade produzir prova para, se necessário, ser usada posteriormente em um processo. Ela tem como objetivo responsabilizar alguém ou prevenir responsabilidades”, explica Cláudio José Amaral Bahia, advogado, professor universitário e doutor em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

O que é Notificação Extrajudicial

A Notificação Extrajudicial nada mais é que um documento utilizado para garantir que a pessoa que o recebeu, ainda que não o tenha assinado, tomou conhecimento do seu conteúdo e teor, de forma incontestável, e que pode servir como meio de prova no futuro.

A Notificação Extrajudicial pode ser enviada por qualquer pessoa, física ou jurídica, que pretenda atingir algum dos objetivos acima e necessite proteger determinado direito que possua e que não esteja sendo observado por alguém que deveria fazê-lo.

Por outro lado, qualquer um também pode figurar como parte notificada (aquela que recebe a notificação). Dessa forma, a Notificação Extrajudicial pode ser direcionada a pessoa física ou a pessoa jurídica.

O envio da Notificação Extrajudicial pode se dar por vários meios, desde que haja a confirmação de recebimento.

Afinal, é extremamente relevante se comprovar que o notificado teve acesso ao teor do documento que lhe foi direcionado.

Notificação Judicial

Outro tipo de notificação é a judicial. A menos utilizada de todas, ela cumpre com a mesma função da notificação extrajudicial, a diferença é que depende do judiciário para ser feita.

“É um fato pré-processual, ou seja, ainda não se configura como processo porque apesar de ter autorização do juiz não tem sentença. Ela é utilizada quando o requerente deseja que o notificado faça algo e o descumprimento das obrigações configura em pena de mora”, explica Roberval Cesar Soares, oficial de justiça avaliador.

Geralmente, este tipo de notificação é entregue em mãos, por um oficial de justiça.

Como fazer uma notificação extrajudicial?

Fazer uma notificação é muito simples e prático, portanto, é importante o auxilio de um profissional especializado para confeccionar o documento. Os procedimentos para fazer uma notificação são os seguintes:

  1. Como a notificação não tem um texto ou formato padrão, o conteúdo pode ser escrito livremente. Porém, o texto deve observar algumas informações importantes, senão vejamos:
  • Na carta/notificação deve constar: o nome completo e o endereço completo da pessoa a ser notificada, ou seja, o destinatário da notificação; o título “Notificação Extrajudicial” e os dados do notificado;
  • O texto deve conter informações claras a respeito do objetivo da notificação, as exigências e as providências que o notificado deverá tomar, os prazos para o cumprimento das exigências e as medidas que serão tomadas em caso de não cumprimento das exigências e prazos dados;
  • Ao final deve conter data e assinatura e deve ser elaborado em 02 (duas) vias, a depender do cartório.

Obs: O texto não pode atentar contra a moral, os bons costumes e a segurança nacional;

  1. Após o registro, o Cartório fará a diligência para entregar o documento à pessoa notificanda. Caso não encontre o notificando na primeira diligência, outras duas serão efetuadas em horários e/ou datas distintos. No caso do notificando se negar a receber a notificação, prevalece a Fé Pública do oficial ou escrevente autorizado, ao declarar que a diligência foi realizada e o documento foi recusado pelo destinatário.
  1. Após a realização da diligência o Cartório emitirá uma certidão relativa à notificação. Essa certidão comprova legalmente o resultado da diligência, ou seja, a entrega do documento para o notificado, o recebimento e/ou a recusa do documento por parte do notificado, a troca de endereço do destinatário, o fechamento da empresa, dentre outras situações. Nessa certidão constam todos os fatos relevantes a respeito da notificação.

Quais são as vantagens da Notificação Extrajudicial?

A Notificação leva oficialmente ao conhecimento de determinada pessoa o texto de um documento registrado, por meio de oficial portador de fé pública. É a prova incontestável de se ter dado conhecimento de teor de qualquer documento.

E ela possui diversas podem ser as finalidades desse documento, tais como: responsabilizar, prevenir responsabilidades, fazer prova, constituir em mora, solicitar cumprimento de obrigações, observância de prazos.

Onde usar uma Notificação Extrajudicial?

Uma notificação extrajudicial pode ser usada, por exemplo, para mostrar que uma pessoa está inadimplente. Por exemplo, por conta de um cheque sem fundo.

Ela também pode ser feita para exigir ou prestar contas, para falar de algum problema de qualquer área que seja, entre outros.

Quer ter seu caso resolvido de uma maneira mais rápida e eficaz? Use a Notificação Extrajudicial ou consulte o seu advogado de confiança, ele poderá te ajudar!

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