Até quando devo pagar a pensão alimentícia?

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Esse assunto é muito polêmico e vamos trazer aqui a regra geral, lembrando que cada caso deve ser analisado de acordo a situação atual de cada uma das partes envolvidas.

Muitos acreditam que a pensão é um tipo de problema, uma dor de cabeça, e que se não cumprir arretará uma “punição” para o devedor.

Mas afinal….

O que é pensão alimentícia?

pensão alimentícia tem origem quando os cônjuges se separam e um deles tem a guarda do filho, enquanto o outro não, porém, este que não detém a guarda do filho deve contribuir para a manutenção do menor.

Então, pensão alimentícia é uma quantia em dinheiro fixada por um juiz de direito, que deve ser cumprida pelo pai não guardião para manutenção dos filhos.

A pensão alimentícia não é direcionada para o cônjuge que possui a guarda do filho, mas sim para o filho que deve ser criado, mantido e sustentando pelos pais.

Posso ser preso se não pagar Pensão Alimentícia?

Aquele pai (isso incluí o pai e mãe) que não cumprir a determinação judicial poderá, de acordo com o artigo 733, § 1º do Código de Processo Civil pode sim ser preso, vejam:

§1º – Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

O devedor de alimentos ainda pode ter diversos direitos suspensos como a Carteira Nacional de Habilitação e a emissão de Passaporte, clique aqui para saber mais.

Então sim, há uma certa punição para quem não cumprir a determinação judicial.

Até quando pagar a Pensão Alimentícia?

Há quem diga que quando o adolescente atinge a maioridade (18 anos), o pai (lembrando que pode ser o pai ou a mãe) que fornece a pensão pode parar de fornecê-la. Contudo, não é bem assim que acontece.

Quando o adolescente atinge  a maioridade, provavelmente ele estará ingressando em uma faculdade e precisará dos pais auxiliando em seus estudos até que possa ter condições de se sustentar.

Além do mais, o pai que fornece a pensão não pode simplesmente parar de pagá-la, ele deve esperar que o filho esteja com 18 anos completos, entrar com um pedido judicial de Exoneração de de Alimentos e ainda, deve provar para o juiz que o filho é capaz de se sustentar por conta própria.

Então, não é tão simples assim, lembrando que deve ser analisado o caso a caso.

O que você precisa saber sobre Pensão Alimentícia

  1. Pode ser paga entre pais e filhos, cônjuges, parentes, entre outros;
  2. Não há um valor padrão e o mesmo pode ser renegociável;
  3. Pode ser paga em dinheiro ou em benefícios para a criança/adolescente;
  4. Não há distinção de gênero, pode ser paga tanto pelo Pai como pela Mãe;
  5. Caso o devedor venha a óbito, é possível que parentes ou herdeiros precisem pagá-la;
  6. É paga, em regra, até os 18 anos, porém, caso o filho esteja na faculdade, deverá ser mantida até o final dela ou até que se prove que o filho tem condições de se manter por conta própria;
  7. Filho também pode ter que pagar pensão para pais ou avós;
  8. O não pagamento da pensão pode levar o devedor à prisão.

Se você está passando por casos similares, procure seu advogado de confiança, você tem o direito de conhecer e defender o seu direito.

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